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#leis
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Top_50_Hot_Videos(#leis)
O vale-transporte é um benefício obrigatório instituído pela lei 7.418/85. Todo e qualquer empregado tem direito de receber o vale-transporte. O empregador pode descontar 6% do salário do empregado e o valor restante é pago pelo empregador.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
11 months_ago
Tendo em vista que o horário de almoço é considerado parte da jornada de trabalho do empregado, o acidente ocorrido neste intervalo é considerado acidente de trabalho e deve garantir ao trabalhador seus direitos em relação ao dano sofrido. #advogadotrabalhista #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #justacausa #direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia
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Márcio Nissim
1 years_ago
Polynesians ALWAYS do graduation best 🎓🎓✨ #lusialangi #bteamballer #middleblocker #volleyball #vball #vb #vb4life #volleyballgirls #volleyballplayer #volleyballteam #foryou #foryoupage #fyp #hs #sports #athlete #d1 #utahtechuniversity #clubvolleyball #graduation #polynesian #tongan #senior #leis #polytiktok #poly #samoan #fijian #highschoolmusical #thespins #grad #2024 #classof2024
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Lusia Langi
7 months_ago
Devolução da multa do FGTS é ilegal. Tanto a empresa como o empregador respondem criminalmente por estelionato e são obrigados a devolver os valores que conseguiram, o empregador devolve a multa de 40% e o funcionário devolve as parcelas do seguro desemprego #justiçadotrabalho justiçadotrabalho #advocacia #advogadotrabalhista #direitodotrabalhador #advocaciatrabalhista #direitodotrabalho #direitotrabalhista #advogado #advogados #leistrabalhistas #leis #avisoprevio
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Márcio Nissim
2 years_ago
💩💩💩😂🤣 #ead #professor #alunos #educação #constituição #leis #direitos #humor #comedia
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Professor Luís
4 years_ago
A multa dos 40% do FGTS deverá ter como base o valor que foi depositado durante toda a relação de emprego, na conta do empregado da Caixa Econômica Ferderal. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
11 months_ago
Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
1.9M
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Márcio Nissim
10 months_ago
Após meses de negociação e adiamentos, o presidente Lula enviou ao Congresso um Projeto de Lei com regras para o trabalho de motoristas de transporte de passageiros que atuam por meio de aplicativos. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
9 months_ago
Às vezes precisamos dar um passo atrás para depois dar vários para frente. Por isso, existem situações no emprego em que o pedido de demissão pode ser a melhor escolha. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
9 months_ago
A ingestão moderada de bebida alcoólica no período destinado ao intervalo para alimentação e descanso nem sempre serve como justificativa para demissão por justa causa. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
O video dispensa legenda. Importante esclarecer que estou sendo irônico. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
A empresa não pode proibir namoro entre os empregados, mas pode proibir as trocas mas beijos e carícias no ambiente de trabalho. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
O artigo 469 da CLT dispõe que é vedado transferir o empregado sem a sua anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, mas existem exceções à regra. Veja no vídeo.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
O recesso é um benefício concedido pela empresa por vontade própria e isso não deve impactar a folha de pagamento e em nenhuma espécie de desconto do empregado. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
É vedado descontar folga concedida em ponto facultativo, dos dias de férias do empregado. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
11 months_ago
Veja quais empresas vão fazer parte do piloto da semana de 4 dias no Brasil * Editora Mol * Thanks for Sharing * Oxygen * Haze Shift * Smart Duo * Soma, do Grupo Dreamers * Inspira * Clementino & Teixeira Advocacia * Ab Aeterno * GR Assessoria Contábil * Brasil dos Parafusos * Plongê * Alimentare * Piu Comunica * Innuvem Vockan#advogadotrabalhista #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas
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Márcio Nissim
1 years_ago
Comissão paga por fora causa prejuízo para o empregado e enseja rescisão indireta do contrato de trabalho. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
O empregado não pode abrir mão de parte do intervalo intrajornada para sair mais cedo, pois é previsto em lei como obrigatório e não pode ser renunciado. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
Vendedor não pode ter comissão suprimida por vendas canceladas ou inadimplência de compradores. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
11 months_ago
A alteração indevida da folha de ponto é uma prática ilegal e pode acarretar sérias consequências para as empresas. Além das implicações legais, a manipulação dos registros de ponto prejudica os direitos dos funcionários e compromete a confiança e o ambiente de trabalho. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
9 months_ago
Empregado que está com atestado de repouso e vai passear ou viajar, pode ser demitido por justa causa. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
8 months_ago
O dano existencial representa a prática abusiva da empresa de impor ao seu empregado uma jornada considerada exaustiva. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
Desde que o empregado concorde, é possível trocar o VT por auxílio combustível, mas é importante registrar, mediante termo específico, a anuência do empregado. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
9 months_ago
O empregado que sofre acidente de trabalho, tem direito a estabilidade provisória pelo período de 12 meses, desde que ele seja afastado pelo INSS e receba o benefício auxílio doença acidentário. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
Via de regra as verbas rescisórias devem ser pagas em uma única parcela até o 10° dia, contados da data do término do contrato de trabalho. O parcelamento só poderá ser feito com autorização da justiça do trabalho ou mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, para situações específicas que justifiquem o parcelamento. Por exemplo, uma crise financeira no setor, falência e calamidade pública.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
Atestado de psicólogo, justifica a falta. Portanto, o empregado não poderá receber medidas disciplinares e nem ser demitido por justa causa.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
8 months_ago
A empresa pode pagar caro em caso de discriminação . #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho #justacausa
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Márcio Nissim
8 months_ago
✍️Critérios para Eligibilidade do Visto de Residência Permanente no Canada 🍁 #canadianvisaexpert #canadianvisa #vistocanadense #imigraçãocanadense #imigraçãocanadá #migração #MigraçãoCarreira #fypシ゚viral #residênciapermanente #CritériosVistoCanada #IdadeEducaçãoTrabalho #idade #NívelDeInglês #adaptabilidade #entrevistadeemprego #trabalharnocanada #pontuação #VidaNoCanada #leis #ProcessoDeVisto #AvaliaçãoVistoCanada
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CVE
1 years_ago
Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o empregado deixe de exercer a função de confiança e perda da gratificação de função.Mas o salário base, não pode ser reduzido. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
9 months_ago
Constitui motivo para demissão por justa causa, o ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
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O vale-transporte é um benefício obrigatório instituído pela lei 7.418/85. Todo e qualquer empregado tem direito de receber o vale-transporte. O empregador pode descontar 6% do salário do empregado e o valor restante é pago pelo empregador.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
11 months_ago
Tendo em vista que o horário de almoço é considerado parte da jornada de trabalho do empregado, o acidente ocorrido neste intervalo é considerado acidente de trabalho e deve garantir ao trabalhador seus direitos em relação ao dano sofrido. #advogadotrabalhista #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #justacausa #direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia
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Márcio Nissim
1 years_ago
Polynesians ALWAYS do graduation best 🎓🎓✨ #lusialangi #bteamballer #middleblocker #volleyball #vball #vb #vb4life #volleyballgirls #volleyballplayer #volleyballteam #foryou #foryoupage #fyp #hs #sports #athlete #d1 #utahtechuniversity #clubvolleyball #graduation #polynesian #tongan #senior #leis #polytiktok #poly #samoan #fijian #highschoolmusical #thespins #grad #2024 #classof2024
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Lusia Langi
7 months_ago
Devolução da multa do FGTS é ilegal. Tanto a empresa como o empregador respondem criminalmente por estelionato e são obrigados a devolver os valores que conseguiram, o empregador devolve a multa de 40% e o funcionário devolve as parcelas do seguro desemprego #justiçadotrabalho justiçadotrabalho #advocacia #advogadotrabalhista #direitodotrabalhador #advocaciatrabalhista #direitodotrabalho #direitotrabalhista #advogado #advogados #leistrabalhistas #leis #avisoprevio
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Márcio Nissim
2 years_ago
💩💩💩😂🤣 #ead #professor #alunos #educação #constituição #leis #direitos #humor #comedia
2.0M
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Professor Luís
4 years_ago
A multa dos 40% do FGTS deverá ter como base o valor que foi depositado durante toda a relação de emprego, na conta do empregado da Caixa Econômica Ferderal. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
1.9M
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Márcio Nissim
11 months_ago
Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
1.9M
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Márcio Nissim
10 months_ago
Após meses de negociação e adiamentos, o presidente Lula enviou ao Congresso um Projeto de Lei com regras para o trabalho de motoristas de transporte de passageiros que atuam por meio de aplicativos. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
1.6M
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Márcio Nissim
9 months_ago
Às vezes precisamos dar um passo atrás para depois dar vários para frente. Por isso, existem situações no emprego em que o pedido de demissão pode ser a melhor escolha. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
1.5M
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A ingestão moderada de bebida alcoólica no período destinado ao intervalo para alimentação e descanso nem sempre serve como justificativa para demissão por justa causa. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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O video dispensa legenda. Importante esclarecer que estou sendo irônico. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
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A empresa não pode proibir namoro entre os empregados, mas pode proibir as trocas mas beijos e carícias no ambiente de trabalho. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
O artigo 469 da CLT dispõe que é vedado transferir o empregado sem a sua anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, mas existem exceções à regra. Veja no vídeo.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
O recesso é um benefício concedido pela empresa por vontade própria e isso não deve impactar a folha de pagamento e em nenhuma espécie de desconto do empregado. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
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É vedado descontar folga concedida em ponto facultativo, dos dias de férias do empregado. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Veja quais empresas vão fazer parte do piloto da semana de 4 dias no Brasil * Editora Mol * Thanks for Sharing * Oxygen * Haze Shift * Smart Duo * Soma, do Grupo Dreamers * Inspira * Clementino & Teixeira Advocacia * Ab Aeterno * GR Assessoria Contábil * Brasil dos Parafusos * Plongê * Alimentare * Piu Comunica * Innuvem Vockan#advogadotrabalhista #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas
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Comissão paga por fora causa prejuízo para o empregado e enseja rescisão indireta do contrato de trabalho. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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O empregado não pode abrir mão de parte do intervalo intrajornada para sair mais cedo, pois é previsto em lei como obrigatório e não pode ser renunciado. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Vendedor não pode ter comissão suprimida por vendas canceladas ou inadimplência de compradores. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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11 months_ago
A alteração indevida da folha de ponto é uma prática ilegal e pode acarretar sérias consequências para as empresas. Além das implicações legais, a manipulação dos registros de ponto prejudica os direitos dos funcionários e compromete a confiança e o ambiente de trabalho. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
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Empregado que está com atestado de repouso e vai passear ou viajar, pode ser demitido por justa causa. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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O dano existencial representa a prática abusiva da empresa de impor ao seu empregado uma jornada considerada exaustiva. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Desde que o empregado concorde, é possível trocar o VT por auxílio combustível, mas é importante registrar, mediante termo específico, a anuência do empregado. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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O empregado que sofre acidente de trabalho, tem direito a estabilidade provisória pelo período de 12 meses, desde que ele seja afastado pelo INSS e receba o benefício auxílio doença acidentário. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
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Via de regra as verbas rescisórias devem ser pagas em uma única parcela até o 10° dia, contados da data do término do contrato de trabalho. O parcelamento só poderá ser feito com autorização da justiça do trabalho ou mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, para situações específicas que justifiquem o parcelamento. Por exemplo, uma crise financeira no setor, falência e calamidade pública.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Atestado de psicólogo, justifica a falta. Portanto, o empregado não poderá receber medidas disciplinares e nem ser demitido por justa causa.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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A empresa pode pagar caro em caso de discriminação . #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho #justacausa
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Márcio Nissim
8 months_ago
✍️Critérios para Eligibilidade do Visto de Residência Permanente no Canada 🍁 #canadianvisaexpert #canadianvisa #vistocanadense #imigraçãocanadense #imigraçãocanadá #migração #MigraçãoCarreira #fypシ゚viral #residênciapermanente #CritériosVistoCanada #IdadeEducaçãoTrabalho #idade #NívelDeInglês #adaptabilidade #entrevistadeemprego #trabalharnocanada #pontuação #VidaNoCanada #leis #ProcessoDeVisto #AvaliaçãoVistoCanada
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CVE
1 years_ago
Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o empregado deixe de exercer a função de confiança e perda da gratificação de função.Mas o salário base, não pode ser reduzido. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
9 months_ago
Constitui motivo para demissão por justa causa, o ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
O fato de o empregado receber o vale transporte e ir para a empresa de moto, não tira o direito do reconhecimento do acidente de trabalho.#advogadotrabalhista #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #justacausa
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Márcio Nissim
1 years_ago
As regras do aviso prévio indenizado, de acordo com a CLT, determinam que o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias a partir do término do contrato. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
Como foi mencionado, a empresa não é obrigada a aceitar o atestado de psicólogo e nem usá-lo para abonar as faltas do colaborador. O único papel do documento é justificar a ausência do empregado. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
A demissão por justa causa demanda uma analise jurídica aprofundada. Não pode ser aplicada a toa. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
A empresa pode proibir o uso do celular no trabalho, mas precisa estar bem assistida juridicamente, para não cometer nenhum erro. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
8 months_ago
Se o vale transporte não for totalmente utilizado pelo empregado durante um mês, no mês seguinte, a empresa não é obrigada a fazer o pagamento do valor total. Nesse caso, a melhor opção é calcular quantas passagens sobraram e depositar a diferença para completar o valor de um mês cheio. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
8 months_ago
Ok i tried! Next time ill be better for my sons 😅 #graduate #leis
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Brittany Murillo
1 years_ago
O aviso prévio cumprido em casa, apesar de ser utilizado por algumas empresas, não tem validade legal. Empresas que adotam esse modelo podem ser punidas, e a justiça pode considerar o aviso prévio cumprido em casa como um aviso prévio indenizado, revertendo-o para essa modalidade, além do dano moral por deixar o empregado em casa encostado. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
A CLT obriga a empresa conceder ao empregado os seguintes intervalos: intrajornada (almoço e repouso) e interjornada (intervalo entre uma jornada e outra). Desse modo, a empresa não é obrigada por lei a conceder intervalo para fumar. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
9 months_ago
Nenhum empregado é obrigado a abrir uma conta corrente e pagar por ela, para receber o seu salário. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
9 months_ago
Ainda hoje, há pessoas que acreditam que a internet é uma terra sem lei, e por isso, fazem uso das redes sociais para destilar todo o ódio contra uma empresa. Mas as consequências podem ser graves. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
8 months_ago
A gravação de conversa é considerada prova lícita na Justiça do Trabalho, desde a pessoa que esteja gravando esteja participando da conversa.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
11 months_ago
Registrar o ponto para outro funcionário pode trazer consequências desastrosas para ambas as partes. Tanto o funcionário que praticou o buddy punching como o colaborador que negociou a prática podem ser punidos pela empresa e pela justiça trabalhista. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
8 months_ago
Gravidez não é doença.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
11 months_ago
Não há nada na legislação que determine a obrigação de utilizar o dispositivo do empregado ou não para bater o ponto. Portanto, nesse caso o ideal é que empregado e empregador estejam de acordo sobre essa questão. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
Para o TST, caso o empregador pretenda que o empregado trabalhe durante o período de aviso-prévio, não poderá exceder os primeiros 30 dias, e o período restante deverá ser indenizado. #advogadotrabalhista #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #justacausa #direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia
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Márcio Nissim
1 years_ago
A empregada gestante demitida, tem direito a reintegração, mesmo que a empresa não saiba que a empregada estava gestante na época da demissão. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
10 months_ago
Sempre que a empresa exigir que o empregado ou empregada trabalhe com uniforme, determinada roupa ou calçado, exigindo o tipo ou a cor, ou que exija maquiagem ou o uso de certa marca, deve fornecer esses itens ao empregado.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
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Márcio Nissim
8 months_ago
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